Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física

Matéria publicada no espaço CIDADANIA da edição de outubro/2011.

Neste mês lembremos que no dia 11 de outubro comemora-se o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A terminologia “pessoa com deficiência” ressalta a pessoa à frente de sua deficiência, valorizando-a acima de tudo, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) as pessoas com deficiência são 14,5% da população e necessitam de ações pontuais para que sejam respeitadas, ganhem visibilidade e seja quebrado o ciclo da exclusão.

O CODEVA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência de Varginha foi criado através de um movimento da sociedade Varginhense e apoiado pelo executivo e legislativo, numa ação coordenada pelos próprios militantes da luta dos deficientes. É um órgão de caráter permanente, deliberativo e controlador das políticas e das ações governamentais, em todos os níveis de atendimento às pessoas com deficiência. Já está em seu quinto ano de atividades e contribui também com a organização de Conselhos Municipais nas cidades da região.

Dentre as propostas do CODEVA destacamos algumas atividades:

- Programas para implementar a execução de diretrizes básicas da política municipal, voltada para as pessoas com deficiência;

- Programas para avaliar, fiscalizar, propor e acompanhar o repasse e a aplicação dos recursos oriundos de iniciativa pública ou privada;

- Campanhas junto à opinião pública informando sobre os direitos assegurados às pessoas com deficiência;

- Zelar pela promoção da habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, inclusive pela sua habilitação profissional e pela sua integração no mercado de trabalho;

- A facilitação do acesso a bens e serviços coletivos com sua adequação, aí incluída a remoção das barreiras arquitetônicas;

- Promover o combate aos preconceitos por meio da oferta de condições de integração social da pessoa com deficiência, desenvolvida em programas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e profissionalização.

Que neste dia todos possam refletir e lutar pela conscientização da população, agindo com compromisso e contribuindo com ações que transformem a sociedade. Para finalizar deixo aqui uma frase da autoria de Gonçalo Borges: “Não é a Lei que vai proteger a pessoa com deficiência. É a consciência.”